Benefício por Incapacidade: Entenda Seus Direitos

O benefício por incapacidade é um importante amparo social concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a trabalhadores que, por motivos de saúde, não conseguem exercer suas atividades laborais. Existem duas modalidades desse benefício: a Aposentadoria por Invalidez e o Auxílio Doença. Neste artigo, vamos detalhar as características de cada um, os requisitos para concessão e o processo de solicitação.

1. Aposentadoria por Invalidez

A aposentadoria por invalidez é destinada aos segurados que estão permanentemente incapacitados para o trabalho e não têm perspectiva de recuperação. Este benefício é vital para garantir a subsistência do segurado que não pode mais se reintegrar ao mercado de trabalho.

Requisitos:
– Comprovação de incapacidade total e permanente para o trabalho por meio de laudos médicos.
– Estar em dia com as contribuições ao INSS (no mínimo 12 meses de contribuição, salvo em caso de acidente de trabalho).
– A incapacidade deve ser atestada por uma perícia médica do INSS.

Valor do Benefício:
O valor da aposentadoria por invalidez corresponde a 100% da média dos salários de contribuição do segurado, calculada conforme as regras do INSS.

2. Auxílio Doença

O auxílio doença é um benefício temporário destinado a segurados que, por motivos de saúde, ficam incapacitados para o trabalho por um período determinado. Ao contrário da aposentadoria por invalidez, esse benefício tem uma duração limitada, sendo concedido até a recuperação do segurado.

Requisitos:
– Comprovação de incapacidade para o trabalho por meio de laudos médicos.
– Ter contribuído para o INSS, com um mínimo de 12 meses de contribuição, salvo em caso de acidente de trabalho.
– A incapacidade deve ser verificada por uma perícia médica do INSS.

Valor do Benefício:
O valor do auxílio-doença é de 91% da média dos salários de contribuição do segurado, considerando os últimos 12 meses de contribuição.

Como Solicitar o Benefício por Incapacidade

O processo de solicitação pode ser realizado de forma online ou presencial, e inclui os seguintes passos:

1. Agendamento: O segurado deve agendar a perícia médica pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.

2. Documentação: É necessário reunir documentos como:
– Documentos pessoais (RG, CPF).
– Atestados médicos que comprovem a incapacidade.
– Laudos e exames que evidenciem a condição de saúde.

3. Perícia Médica: Na data agendada, o segurado deve comparecer à perícia médica no INSS, onde um médico avaliará a incapacidade.

4. Acompanhamento: Após a solicitação, o segurado pode acompanhar a situação do pedido pelo portal Meu INSS.

Considerações Finais

O benefício por incapacidade é um direito que visa amparar aqueles que não conseguem trabalhar devido a problemas de saúde. É fundamental que os segurados conheçam seus direitos e a forma de solicitar esses benefícios, garantindo assim uma proteção em momentos difíceis.

Caso tenha dúvidas sobre o processo ou sobre seus direitos, recomenda-se buscar orientação com um advogado especializado em Direito Previdenciário ou diretamente no INSS.